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Termos e Condições

1. Âmbito

1.1 Toda e qualquer encomenda efetuada através da loja online Eupoupo será efetuada à Antimaque, Projectos e Equipamentos, S.A., a partir de agora designada por Eupoupo, e está sujeita aos Termos e Condições aqui presentes. 
1.2 Ao registar ou efetuar qualquer encomenda reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, os presentes Termos e Condições. 
1.3 Eupoupo reserva-se no direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições.
1.4 As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.


2. Segurança e Confidencialidade

2.1 No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos é da responsabilidade da Antimaque, Projectos e Equipamentos, S.A., com sede na Rua Noé Pereira, n.º 91, em Fânzeres - Gondomar, NIPC 503265721.
2.2 O Eupoupo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo quer no processo de compra.
2.3 A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura de forma a impedir a sua perda ou manipulação. Todos os dados são encriptados usando o protocolo SSL (endereço URL iniciado por https em vez de http) de forma a serem transmitidos e guardados de forma segura.
2.4 Todos os dados recolhidos são confidenciais e serão utilizados apenas para o processamento, envio e entrega das encomendas, assim como análises estatísticas e ações de marketing para oferecer ao cliente produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
2.5 O Eupoupo não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
2.6 De forma a otimizar a usabilidade dos Clientes na loja online são usados Cookies, tal como definido na Política de Cookies.


3. Registo

3.1 Todas as informações fornecidas no registo de cliente deverão estar corretas, atuais e completas pelo que sempre que houver qualquer alteração dos seus dados pessoais, principalmente os dados que influenciem as entregas das encomendas, tais como a morada ou telefone, deverá proceder à atualização na sua conta.
3.2 O utilizador é o responsável pelo uso da sua senha, e por qualquer encomenda efetuada através da sua conta, mesmo que seja feita sem o seu conhecimento e/ou autorização, pelo que esta deverá ser confidencial e não partilhada com terceiros.
3.3 Se suspeitar que a sua senha está ou poderá estar a ser utilizada indevidamente, entre imediatamente em contacto com o Eupoupo. Deverá também modificar imediatamente a sua password editando os campos "Senha" e "Confirmação de Senha" na sua conta.
3.4 Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer este direito entrando em contacto com o Eupoupo.


4. Encomendas

4.1 Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o artigo é recolhido na loja respetiva.
4.2 Os preços apresentados à data da encomenda serão os preços que irão constar na fatura. O valor do IVA à taxa legalmente exigida já se encontra incluído no valor apresentado.
4.3 O valor dos portes de envio é fixo e independente do peso ou volume da encomenda. As encomendas com valor superior a 100.00€ terão direito à oferta do valor dos portes.
4.4 O Eupoupo reserva-se no direito de alterar o preço dos produtos e o valor de despesas de envio sem necessidade de aviso prévio.
4.5 Os preços apresentados na loja online ou em qualquer comunicação efetuada pelo Eupoupo são considerados válidos exceto em caso de gralha ou erro tipográfico.
4.6 Os preços dos nossos produtos são equivalentes aos praticados nas nossas lojas físicas.
4.7 O cliente poderá escolher várias formas de entrega, tal como especificadas nas Formas de Pagamento e Entrega.


5. Confirmação de Encomendas

5.1 Após a finalização da encomenda, irá receber um e-mail de confirmação da receção do pedido de encomenda. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efectuada. 
5.2 A encomenda só será considerada vinculativa após a receção do respetivo pagamento. Após o pagamento ser rececionado, ser-lhe-á enviado um e-mail com a confirmação da receção do respetivo pagamento.
5.3 O Eupoupo reserva-se no direito de recusar encomendas caso o pagamento não seja efetuado corretamente.
5.4 Os dados registados pelo sistema de pagamento atestarão as transações financeiras efetuadas entre o cliente e o Eupoupo. É da responsabilidade do Eupoupo arquivar os documentos electrónicos em que se formalizem os contratos e mantê-los acessíveis. 


6. Receção da Encomenda

6.1 É da responsabilidade do Cliente verificar o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
6.2 No caso de detetar danos evidentes no exterior da caixa deverá recusar a encomenda e informar o estafeta acerca do motivo da sua recusa.
6.3 No caso de receber produtos danificados ou não receber a sua encomenda na totalidade, deverá contactar o Eupoupo no prazo de 14 dias.


7. Devoluções 

7.1 Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, o Eupoupo dispõe de um sistema de tratamento de reclamações.
7.2 Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos, desde que no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respetiva fatura.
7.3. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.
7.4 O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
7.5 A mercadoria poderá ser devolvida diretamente numa loja física Eupoupo ou por correio registado, sendo neste caso necessário informar o Eupoupo por escrito do dia em que fez a devolução.
7.6 Os custos de portes decorrentes de devoluções serão suportados pelo Cliente, exceto no caso de devolução de bens comprovadamente avariados, por motivos não imputáveis ao Cliente.
7.7 Após receção e validação das devoluções será feito o reembolso do preço das mercadorias devolvidas, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique, no prazo máximo de 15 dias após recepção da mercadoria.
7.8 O reembolso será feito em crédito na ficha do cliente, para utilização numa futura compra. Caso o Cliente exija o reembolso no mesmo meio de pagamento usado na compra deverá contactar o Eupoupo e informar de tal especificidade.


8. Pagamento

8.1 As faturas são enviadas juntamente com a mercadoria e através de e-mail, sendo o documento válido como recibo.
8.2 O pagamento é efetuado na validação da encomenda; caso este não aconteça, a encomenda não é considerada válida.
8.3 O cliente poderá escolher várias formas de pagamento, tal como especificadas nas Formas de Pagamento e Entrega.


9. Limitação da Responsabilidade

9.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste sítio não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. O Eupoupo não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos nesta página.
9.2 Sem restringir o âmbito destes Termos e Condições nenhuma indemnização, seja de que tipo for, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. O Eupoupo não é responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for, mesmo sendo susceptíveis de surgir em ligação com os seus produtos, uso ou venda.
9.3 Todos os produtos à venda na loja Online Eupoupo destinam-se ao consumidor final. O Eupoupo não se responsabiliza pela revenda dos seus produtos.


10. Lei Aplicável e Foro Competente

10.1 Os presentes Termos e Condições regem-se pelas leis da República Portuguesa, onde a empresa detentora da marca Eupoupo está sediada.
10.2 Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
10.3. Para mais informações visite o Portal do Consumidor.

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